Jornal dos Desportos

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Opinio

Entre a crise e o mecenato

23 de Julho, 2018
Quando, no final do ano 2015, o então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, disse que os angolanos deveriam estar preparados para enfrentarem dificuldades, a partir do ano civil e financeiro de 2016, na altura já fazia também um recado para o desporto, área social que muitos ganhos festivos tem dado ao país e que agora parece-me não estar a sentir oxigénio, porque até o basquetebol que, muito e mais contribuiu para tal, está a ser tratado como parente pobre. O sofrimento por que passou o \"cinco\" de seniores, que foi há dias ao Egipto, prova esta minha visão.
É que, na sequência daquele grande aviso à navegação em 2015, também a Assembleia Nacional - estou bem recordado disso - chegou a mobilizar uma iniciativa para encontrar soluções, para a falta de apoio financeiro público ao desporto: foi um conclave proposto pela Sétima Comissão da anterior Legislatura daquele órgão do Estado (Parlamento).
Na altura, nele estiverem em peso, para ver e ouvir, altas figuras de proa no desporto nacional, como - só para citar alguns - Paulo Madeira e Tony Sofrimento, que eram respectivamente, presidente e secretário-geral da FAB, e António da Luz (secretário-geral do Comité Paralímpico).
Também estiveram antigos praticantes, como os basquetebolistas Kikas Gomes e Eduardo Mingas, Odete Tavares e Elisa Weba (andebol), Luís Cazengue (futebol), Domingos Tomás (Associação de futebol), Fernando Barbosa (director do 1º de Agosto) e Nuno Teixeira (secretário técnico da FAB), dentre outros.
Era, na altura, primeira vice-presidente da Assembleia Nacional, a senhora Joana Lina, que recordou que as dificuldades que o desporto vivia ( e que hoje ainda sente) se deve, em parte, ao fim de um maior apoio que o Estado prestava e que, nos tempos actuais, está limitado, face aos poucos recursos financeiro de que dispõe .
Trocando em miúdos, aquela senhora política sublinhava, para quem quis ouvi-la, que com tal prática de apoio estatal, tinha de deixar de ser alimentada a ideia de que o Estado deve continuar a suportar o mesmo modelo de suporte financeiro, no tempo da gestão política monolítica e economia centralizada. A terapia (nova) é optar por outras iniciativas, em busca de outras fontes de financiamentos.
Antes daquela iniciativa, o então presidente da Quinta Comissão da Assembleia Nacional, Manuel Júnior, também avisava, que as verbas inscritas e cabimentadas para a rubrica do Associativismo Desportivo no Orçamento de Estado, mereceriam apreciação rigorosa, isto mesmo dito \"na cara\" dos presidentes das dez comissões de trabalho da Assembleia Nacional.
Ficou aí definido que, primeiro, as propostas começariam nos municípios (na presença dos Administradores), depois nas províncias (com os Governadores) e, por fim, nacional (com representantes do Executivo), tudo isso antes de chegarem ao Parlamento, porque isto, alegadamente, evitaria as apreensões manifestadas pelos representantes das instituições desportivas.
Hoje, eu penso que este modelo deve esperar, para que entre no cenário das autarquias!
Tenho, porém, estas questões, perninentes, a colocar: se a crise financeira continuar até hoje; se os patrocínios escasseiam, qual é então a \"porta de saída\" para o desporto auto-sustentar-se? Não é de aproveitar os caminhos instituídos pela Lei do Mecenato, aprovada em Dezembro de 2011?
A Lei do Mecenato, deixa-me dizer, visa fomentar, valorizar e promover o desenvolvimento de alguns sectores - como obviamente o desportivo - cujo paradigma tem como virtude, proporcionar incentivos de natureza fiscal, e, assim, libertar o Estado de despesas, que podem estar a cargo de pessoas singulares ou colectivas privadas, como os clubes, associações e federações.
É, portanto, um \"caminho legal\", que minimiza a redução do apoio financeiro do Estado e Executivo. E, se assim é, o desporto deve beneficiar da facilitação que se abre com este pacote jurídico-legal. António Félix

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