Jornal dos Desportos

Director: Matias Adriano
Director Adjunto: Policarpo da Rosa

Opinio

Jogar seguro

07 de Dezembro, 2016
O desastre aéreo da Chapecoense do Brasil chocou o mundo inteiro e enquanto ecoam as cerimónias fúnebres que propagam, bem-vindas são as notícias que falam de reacções sérias e que querem esclarecer esta tragédia que aparenta ser uma falha humana. E o erro humano deve ser estudado para poder ser evitado. E ser prevenido antes de mais.

O “facilistismo” pode ter sido um dos lados da culpa, ficando do outro lado o excesso de voluntariedade que é característico do homem demasiado optimista e incauto levando ele e quem consigo estiver, ao aventureirismo. Saiba que aquela tripulação havia acabado de filmar um comercial da companhia em que os atletas “Chapecos” eram entrevistados a manifestar-se felizes por estar novamente nas asas daquela companhia que já lhes havia levado a outras vitórias e que consideravam dar-lhes sorte estarem de novo a bordo daquela aeronave. Puro debalde e ironia do destino.

Aqui em casa -devemos sempre recordar tivemos as nossas “Chapecópias” e com uma certa analogia no facilitismo dos operadores, seja pela poupança acumulada em manutenções pouco conformes, quer no tal excesso de voluntarismo arriscado e nem sempre prudente e responsável, quebrando a verdade segundo a qual rezam as estatísticas que o transporte aéreo é o mais seguro do planeta. De entre os nossos vários “Chapecoeventos” – por vezes apenas solidariamente como quanto não longe daqui, em mares de Libreville, se perdeu em 1993 a selecção da Zâmbia – apenas salvou-se Kalusha Bwalya por ser a estrela da equipa a jogar no PSV Eindhoven da Holanda e consequentemente ter feito outra rota para esse encontro em Dakar, Senegal.

Mas o que mais nos doeu foi pouco depois perdermos perto da aterrissagem toda uma equipa da Maboque de Benguela, algo que infelizmente não se encontra documentada sequer no Google, para poder ser recordado pelos que souberam disso, mas sobretudo apreendido pelos que não sabiam disso. Recordo aquele avião do tipo Casa, que tantas emergências acudira em uma Angola numa época de socorro esbatido pela guerra, mas que dessa vez abalou o futebol. Para lá das causas, ficou marcado o quanto futuramente se devia prevenir a repetição disso ou minorar os efeitos da sua ocorrência.
Eis a questão: - Em Angola, de que forma estão os trabalhadores em serviço protegidos por um seguro que garanta sustento às suas famílias em caso de acidente em uma missão de serviço?

Numa época em que o mercado nacional regista a ocorrência de investidas das companhias seguradores respaldadas por iniciativas privadas no âmbito do interesse público-privado e com respaldo em disposições legais emanadas em corroboração das instituições do Estado, não haverá maior sensibilidade em assegurar valores como a vida humana e a pensão da família, ao invés de se priorizar o asseguramento do material e de parcelas adquiridas em renda resolúvel nas novas centralidades, como sendo o interesse patrimonial mais importante que o interesse humano?

Quase sempre apresenta-se este último como uma fonte de direito e portanto era tempo de haver sido tomadas medidas que forçassem os clubes a segurar a sua força de trabalho em função da sua actividade de risco, quer dentro, como fora dos campos e em deslocações por qualquer uma das vias, terrestre, marítima ou aérea. É certo que isso representa uma despesa, mas entre várias despesas devem ser prioritárias para o clube a despesa com a sua força de trabalho, o seu activo, o seu plantel. Com a simples diferença de que atletas de alto rendimento e cavalos de corrida não são exactamente o mesmo em termos da personalidade jurídica, e daí a predominância do tema segurança humana até no desporto, palco de tantas perdas humanas e curiosamente mais, até, nas bancadas, do que em campo.

Mas agora o caso é segurança no ar e vemos claramente e por maioria de razão que é preciso considerar primeiramente que são vidas humanas, antes de querer desafiar as estatísticas e a probabilidade de um acidente, para o que se deve implementar compulsivamente nos clubes, o asseguramento dos seus atletas e equipa técnica em cada época de trabalho e como sendo parte de um pacote que avalia os ganhos, além do salário, de um profissional do desporto de alto rendimento muitas vezes apenas ligado por um contrato verbal, ou vinculado por um contrato escrito mais carregado de obrigações, do que de direitos.

E por tocar nisto vou insistir que os jogadores, senão a sua associação, devem fazer uma abordagem mais séria e exploratória de como devem enfrentar no futuro a sua carteira de exigências na negociação com qualquer emblema. E eventualmente conseguir que numa eventual chamada à selecção possa preservar esses direitos de imagem habitualmente conflituantes.

Vez por outra, representações de Angola têm viajado com seguro de saúde, por vezes com um seguro de vida ainda mais abrangente, e tal é por hábito uma exigência universal em eventos do Comité Olímpico e da FIFA, que participantes devem prescrever. Não seria preciso descodificar o que subjaz a essas medidas desses organismos mundiais, no caso do desporto, porque iriamos encontrar sempre o homem, o desportista, o seu papel social e importância, bem como a sua família e legado visto tratar-se de um representante do Estado, além de um profissional do desporto. O seu actor vale duplamente como isto mesmo, actor, e desportista, pois a sua competição é igualmente validada como espectáculo e entretenimento, onde o papel do atleta é central, fulcral e primordial.

Mas são os clubes quem primeiro precisam de se uniformizar, adaptar e auto-sustentar, como forma de se redimensionarem, viabilizarem, e assegurarem. Eu sei que esta conversa enjoa alguns e parece despropositada à maioria dos que hoje pululam nos clubes e sentem como perda pessoal, qualquer nova despesa do clube, porém, isto só dura enquanto os atletas não tiverem os seus agentes e estes souberem discutir na contratação quais são os direitos inalienáveis do atleta, particularmente no caso do desporto de rendimento e do regime profissionalizado do desportista, que inclui os quadros técnicos além dos atletas.

Habitualmente a ENSA tem sido a seguradora oficial das missões do Estado Angolano, tal como o seu proteccionismo fez o banco BPC fundar-se em captar os salários de parte da função pública, porém, essa prática aleatória e dependente das exigências externas deve assumir um ganho como se de jurisprudência se tratasse para casos futuros, prescrevendo o seguro de saúde e de vida obrigatórios para se viajar em serviço tanto fora como dentro do país, por estrada que seja, mas garantindo ao atleta e desportista em geral, uma valorização da sua vida mesmo se acima do desejo e possibilidades do clube. As vidas humanas têm um tamanho e um preço de que não é justo ninguém apropriar-se ao ponto de morrer em missão e enterrar-se tudo, o corpo e o assunto.

Assim e num mercado aberto a mais do que aquelas duas instituições públicas, também agora as novas seguradoras, parte das quais surgida por iniciativa paralela de governantes e tituladas por seu descendentes ou próximos, é hora de acharem apetitoso, tanto quanto o seguro nos ramos do petróleo e diamantes, por exemplo, também ser o seguro no ramo do retalho. Refiro-me a oferecerem serviços com uma sensibilidade mais apurada e baseada na valorização humana que é feita nas terras de eleição das suas universidades de opção, de modo a conseguirem desenvolver humanamente o espaço social de que se ocupam, alimentam e vivem.

Como as companhias de seguro em Angola não estão todas capacitadas para saborear os resseguros, então o tecido seguinte pode oferecer uma vasta gama de produtos ou serviços, como por exemplo segurar as pernas da modelo, o veículo de cada um, a residência, o anel de diamante, o seguro de vida ou simplesmente o de saúde, etc; e se tal for feito com a devida reflexão e valorização humana, até os poderes públicos vão ser encostados à parede se continuarem a não observar, consequentemente a proteger, práticas pouco consentâneas com a lei e respaldadas numa alegação de utilidade pública que protege apenas particulares interesses de quem gere esse emblema.

O apetite das seguradoras que têm feito “lobbying” junto das comissões legisladoras da Assembleia Nacional e ministérios deve trazer tanto modernidade de pontaria, como modernidade de serviços, pelo que, a par do asseguramento de valores patrimoniais também defendam o património humano, do clube e da respectiva família, entre outros produtos merecedores inovadores para o mercado. Não acredito ser mais difícil instaurar o seguro de vida, que o uso do capacete na condução de velocípedes. Tudo depende da vontade política de uma acção, para mais se for respaldada da força legal.

E se houver o risco de estar-se a dar terreno à fraude, alegadamente pela possibilidade de o segurado urdir uma trama desonesta e criminosa, saber-se que, como em toda a actividade de risco e de seguro ou resseguro, existe uma forma de garantir judiciariamente isso, a jurisprudência e o respaldo da lei para se entalar o burlador. Aproveito contar um episódio ocorrido nos Estados Unidos entre nos anos 80, quando um sujeito adquiriu uma caixa de 25 charutos valiosos e os segurou contra incêndio; após ter fumado e saboreadoum após outro, chegou a ocasião tenebrosamente preparada para ir reclamar da seguradora o valor de indemnização da apólice que havia pago originalmente. Em tribunal logrou vencer a causa, por mais absurdo que pareça, quando o seu advogado reclamou ineditamente o prémio do seguro, pago em 10 mil dólares.

E a propósito do risco da burla de que havia falado, saiba que a seguradora dos charutos não recorreu, mas abriu novo processo e ganhou estrondosamente, por 24 mil dólares e ainda dois anos de prisão efectiva: ganhou por alegar os charutos terem sido incendiados por fogo posto. Então, salvaguardando as diferenças, o problema não é o risco de perda ou burla, mas o convénio de não atacar-se ainda certas fragilidades das empresas. Mas quem é frágil para o desporto de alto rendimento, não o deveria querer tratar como sendo profissional, ou deve assacar com o ónus desta banga e tratar os atletas profissionalmente em toda a acepção.

Portanto, a vontade e independência de pensamento dos legisladores é determinante para perdurar ou emendar este desvio do contrato social dos desportistas. Numa altura como 2016, cada vez mais deve haver jurisprudência dos actos socialmente inferentes, para se poder guiar o nosso Direito e a sociedade para uma abordagem realista em que sobressaia o quanto somos juridicamente progressistas, ou conservadores e tendencialmente retrógrados.

Esta é a “deixa” na peça para a fala da associação de atletas, que deve especializar-se em sindicalização e em seguro da carreira profissional de risco físico e de risco de morte por acidente aéreo ou rodoviário, até ferroviário, em serviço. Os clubes têm de começar por ser reconhecer ao atleta e seu profissional, tal direito. E o atleta e o profissional do clube devem conhecer e saber defender os seus legítimos direitos, servindo para tal haver uma associação, e esta por sua vez manter forte coesão com o seu sindicato como política de solidariedade e consistência diante da outra parte, o clube e patrão neste caso.

Eis com relativa facilidade e naturalidade um campo onde as seguradoras podem buscar ganhos com o aplauso de todo aquele que costuma fechar os olhos sem saber o que lhe valerá, ou a suas famílias, em caso de incapacitação ou morte em serviço. O facto de estarmos em crise e de haver menos dinheiro para custos novos não deve comprometer o valor humano e portanto dar-se-lhe as garantias que merece pela carteira profissional que infelizmente ainda não pode exibir, tal é o atraso do estágio em que estamos no nosso dito desporto profissional.

Não se espera que um seguro venha garantir às famílias sustento eterno, mas uma compensação devida e regulada em apólice. Isto vai decorrer das protecções e garantias que os atletas souberem criar em colectivo e reger por uma representatividade legal, como pode ser o seu sindicato, além da associação existente mas pouco visível nas teias do futebol.Até mesmo jogadores disciplinarmente difíceis podem ser domados no seu fervor além das marcas, para salvaguarda dos clubes seus contraentes; veja-se o caso do italiano Balotelli, cujo novo clube, Nice, da França, “assegurou” internamente o bom comportamento de atleta em toda uma época por um prémio de um milhão de euros. Ou seja, se Balotelli se comportar todo o ano vai arrecadar essa “apólice” de 1 milhão de euros adicionais, que o Futebol Clube Nice lhe “assegurou”.

Os clubes são necessários, porém, a falta que fazem não justifica o mal com que cresçam e vivam. Nem sujeitar a tudo quem deles depender. Portanto e sem uma moral adequada pouco se poderá esperar da evolução da espécie do nosso desporto. Resta à 6ª Comissão da Assembleia Nacional e ao Ministério da Juventude e Desporto encontrarem algum tempinho e paciência para passar a pente fino as desconsiderações humanas e sociais que sofrem os atletas enquanto profissionais para as empresas empregadoras que se chamam clubes, envolvendo os parceiros sociais que se chamam federações e associações provinciais.

A ver se 2017 será o ano em que a profissão desporto recomece a fazer sentido.
Arlindo Macedo

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