Jornal dos Desportos

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Director Adjunto: Policarpo da Rosa

Opinio

O direito televisivo e o interesse pblico

10 de Dezembro, 2018
Os angolanos, em particular os que gostam e acompanham o basquetebol, não puderam ver na sexta-feira o clássico do basquetebol nacional, porque a empresa detentora dos direitos televisivos decidiu não transmitir o jogo. Aliás, embora seja dona dos direitos televisivos da competição, tem apenas interesse em transmitir a parte final da competição, ou seja as meias-finais e a final.
A pergunta imediata é como ficam os angolanos, que vivem no Cunene e em Cabinda. Os que vivem em Luanda basta-lhes a vontade e a coragem para enfrentar o trânsito e escassez de transportes públicos. Ora, é precisamente em nome daqueles que não podem ver jogos nos pavilhões, em Luanda, que a Federação Angolana de Basquetebol (FAB) devia defender a transmissão de todo campeonato. Se a detentora dos direitos televisivos não é capaz, devia abrir mão, para uma televisão com a natureza da Televisão Pública de Angola (TPA), que, como se sabe, é não comercial.
O basquetebol é um conteúdo, que cabe e sobra dentro do conceito de informação de interesse público, que deve ser por isso disponibilizado para todos os cidadãos. Não é por acaso que a TPA tem direito de transmitir, por jornada, uma partida do Girabola Zap, cujos direitos pertencem a uma empresa concorrente. O fundamento desta decisão é o interesse público.
O mesmo argumento que deve ser utilizado pela FAB, para obrigar a empresa detentora a decidir pela transmissão da competição ou a ceder os direitos a outra, ainda que a título gratuito. Outro fundamento que exige da FAB uma atitude, é a dimensão da modalidade. Somos os melhores de África, historicamente falando. Não podemos abafar a modalidade nos interesses comerciais, cujos valores nem sequer são capazes de sustentar a FAB, tão pouco os clubes. Defendo que a modalidade possa ser rentabilizada, que os clubes possam ganhar dinheiro, mas sempre tendo em atenção ao interesse público, o direito de os cidadãos acompanharem os maiores eventos que ocorram no País.
É o tal direito à informação, constitucionalmente consagrado nos artigos 41 e 44. A FAB não pode permitir que a detentora dos direitos televisivos transmita apenas a parte final da prova, seja lá quais forem as suas razões.
Se não pode transmitir por incapacidade técnica ou qualquer outra, a FAB devia oferecer parte da prova a TPA. É não apenas garantir o acesso à informação como também defender a modalidade.
Teixeira Cândido


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