Jornal dos Desportos

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Director Adjunto: Policarpo da Rosa

Opinio

O fundo de penses e seguro para atletas

20 de Abril, 2019
Não faz muito tempo que a Empresa Nacional de Seguro de Angola promoveu um encontro em que foram afloradas, entre outras questões, a situação de atletas, cuja incapacidade os inibe de exercer actividade antes de atingir a sua reforma.
A abordagem aqui trazida à baila hoje nesta rubrica “A duas mãos” surge a propósito de uma medida respeitante à obrigatoriedade do seguro desportivo e do eventual fundo de pensões para atletas profissionais.
A proposta da ENSA, apresentada recentemente num encontro no auditório do Grupo Interclube, que juntou além de dirigentes desportivos, atletas e funcionários da asseguradora, deve ser aplaudida pela sua pertinência.
Julgo ser uma proposta que vem mesmo a calhar dado o facto que a partir desta medida os atletas profissionais, que por qualquer situação venham a se confrontar com problemas de incapacidade física, possam, assim, usufruir de um salário vitalício.
É algo que, à partida, garante a sua subsistência no futuro no caso particular de pessoas que estiveram ligadas ao fenómeno desportivo no país, à semelhança do que acontece com outras esferas da actividade laboral. Já o dissemos, neste espaço, que o Estado deveria criar uma política para recompensar os ex-praticantes das distintas modalidades.
É evidente que o sistema de segurança social no país é composto por um conjunto de pressupostos de carácter contributivo, como os de regime dos trabalhadores por conta de outrem, por conta própria, dos membros de confissões religiosas, mediante ao cumprimento de deveres e ao direito às prestações definidas por lei. Isso está bem claro.
Daí a convicção de ser imperioso reconhecer, claro está também, que os ex-atletas merecem uma recompensa por tudo que fizeram, enquanto estiveram no activo.
E isto porque a segurança social atenua os efeitos da redução dos rendimentos dos trabalhadores em situações de diminuição da capacidade laboral, velhice, desemprego e em caso de morte. Deve-se garantir ainda a sobrevivência dos seus familiares.
No encontro promovido pela asseguradora nacional focou-se o facto de a adesão ao processo obrigatório de seguro desportivo e de fundos de pensões para atletas profissionais e funcionários ser um sinal de responsabilidade dos agentes.
Ficou claro que a apólice accionada é apenas em caso de incapacidade permanente de o atleta profissional de continuar a carreira. Na ocasião, o director-adjunto da Direcção Comercial da ENSA, Muluta Prata, enfatizou, que com a aplicação de uma política nestes termos, “com certeza ficam resolvidos os problemas que afligem os desportistas”.
O ex-árbitro de futebol lembrou, ainda, na ocasião, que “muitas instituições aderiram ao seguro de responsabilidade civil para eventos desportivos e actividades similares”, o que não deixa de ser benéfico para os atletas profissionais, no caso em apreço.
Já no concernente aos regulamentos do fundo de pensões “aberto” e de “património” destinados a empresas, associações ou outras entidades colectivas que se subscrevem a favor dos seus colaboradores, tem a finalidade de uso exclusivo dos funcionários durante o período de reforma. Isso, no fundo, dá a prorrogativa de uma amplitude maior, pois pode-se proteger além da componente, física, os bens e as instalações.
A segurança social é entendida, ainda, como uma protecção civil obrigatória, circunscrita a uma realidade assumida pelo Estado, cuja importância incide em quatro vectores essenciais, no caso económico, social, jurídico e político.
No caso específico do nosso desporto, é óbvio que essa recompensa resultaria da actividade exercida pelos antigos praticantes das diferentes modalidades dentro e fora das nossas fronteiras.
Nesse particular, o Estado, em parceria com as várias associações e federações desportivas, deveria traçar estratégias para a viabilidade deste processo, como forma de salvaguardar o futuro de muitos destes ex-atletas.
Penso que seria uma medida justa para quem, como um ex-atleta, se dedicou anos à fio a esta ou aquela modalidade, e ver no final os esforços empreendidos devidamente recompensados. Isto não só salvaguardaria a sua própria situação, mas como também a dos membros da sua família, em caso de morte. O resto vem por acréscimo... Sérgio V.Dias

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