Jornal dos Desportos

Director: Matias Adriano
Director Adjunto: Policarpo da Rosa

Opinio

O Ministro e o Presidente

07 de Março, 2017
Por aquilo que disseram publicamente há dias, há motivo para falar-se do presidente e do ministro. E, em primeiro lugar, deixa-me revelar que o ministro é o da Juventude e Desportos, o senhor Albino da Conceição.

Ele disse ( e foi noticiado) o facto de ter já acontecido, há dias, uma reunião da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministro onde, em boa hora, foi apreciado o projecto de diploma que aprova o regime do contrato de trabalho do praticante desportivo - , portanto, contratos para os jogadores, treinadores e dirigentes.

O ministro, pedagogicamente, explicou que é um diploma legal para regular a relação laboral entre os desportistas ( para mim e para a Lei deverão ser mesmo tais atletas, treinadores e dirigentes) com os clubes\" e isto, na verdade - digo eu aqui - o país já precisava mesmo, no sentido de defender-se, com unhas e dentes, a sorte dos nossos desportistas e também estrangeiros que por cá a portam.

Como, por exemplo o treinador do Petro de Luanda, Bento Bianchi, que vai ser apresentado como treinador dos Palancas, não sei ainda por um contrato que...já gora quanto vai valer? O angolano Romeu Filemon teve contrato?... António Félix

O assunto é sério: quem entre nós não sabe que muitos clubes fogem, como o diabo da cruz, celebrar contratos e, por via deles, cumprirem com os deveres e obrigações a que ficam vinculados?

Quem não conhece a história de um futebolista ou atleta de uma outra modalidade que, digo mesmo, acabou na desgraça; nas ruas da amargura... porque o clube, a federação ou associação apenas o instrumentalizou, não honrando contratos?

Por esta razão, vale, sim senhor, galvanizar ao ministro Albino da Conceição, a trabalhar e acompanhar a concretização de tal diploma legal. Porque o que se passou entre nós, pelo menos desde o ano 2000 a 2015, e deste para os dias correntes, é que tivemos primeiro a Lei nº 20/00, de 11 de Fevereiro, e agora a Lei nº 7/15, de 15 de Junho (ambas são Lei Geral de Trabalho) que servia e serve - vejam só - para regular também os contratos desportivos.

São leis cujo Âmbito de Aplicação aplicava-se e aplica-se respectivamente a todos os trabalhadores que, no território da República de Angola, prestam actividade remunerada por conta dum empregador no âmbito da organização e sob a autoridade e direcção deste, tais como nas empresas públicas, mistas, privadas, cooperativas, organizações sociais, organizações internacionais e nas representações diplomáticas. E o desporto por falta de um tipo e contrato especial também se enquadra aqui!

Isto não é o mais justo e, por isso mesmo, o ministro disse o que disse e defende o que defende, muito bem. Já é assim noutros países. Em Portugal, por exemplo, a primeira regulação do contrato de trabalho desportivo só surgiu em 1995 com o Decreto Lei 305/95, revogado pela sua actual Lei 28/98.

Angola também tem a necessidade de regime especial para o contrato de trabalho desportivo. Justifica-se face à \"desaquação\" do regime comum da Lei Geral de Trabalho que não enquadra bem a realidade do desporto profissional, que normalmente ocupa um período da vida do trabalhador bastante mais curto, dado o desgaste acelerado a que este é sujeito.

Há quem diga e defenda que o trabalhador desportivo não necessita de uma protecção laboral tão grande como o comum dos trabalhadores dado o facto de a sua importância para o empregador o colocar numa posição de inferioridade.

O Professor Menezes Leitão ensina-nos que o contrato de trabalho desportivo é aquele pelo qual o praticante desportivo (trabalhador) se obriga, mediante retribuição, a prestar a actividade desportiva.

Se em Angola - só para dar um exemplo - já temos a Lei Nº 5/2014, de 20 de Maio ( Lei do Desporto) cujos artigos 43º e, 44º remetem à observância de contratos... será que em caso de conflitos laborais, a questão de haver ou não contratos; de se cumprir ou não contratos, continuarão a ser resolvidos à luz da Lei Geral de Trabalho?

Continuará a ser discutido em sede das Salas de Trabalho dos Tribunais Provinciais?

Já é tempo também para se dar corpo ao Tribunal Arbitral do Desporto. Especificamente falando, só a ele caberá bem a competência técnica para administrar a justiça relativamente a litígios que relevam do \"ordenamento jurídico desportivo\" ou relacionado com a prática do desporto.

Eu queria terminar a falar do presidente. Esse presidente é o novo líder da Federação Angolana de Basquetebol que há dias prometeu apostar e defender que deve ser um treinador angolano a orientar a selecção sénior masculina de basquetebol. O espaço aqui é já escasso. Mas ainda sobra para dizer que, sim senhor, primeiro o angolano, segundo o angolano, terceiro o angolano e, enfim, angolano, sempre angolano. Bem contratados e remunerados.

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