Jornal dos Desportos

Director: Matias Adriano
Director Adjunto: Policarpo da Rosa

Opinio

Paradigma do nosso desporto no de palmadas nas costas

17 de Dezembro, 2018
Hoje, isto é, no nosso País (Angola) ocorrem judicialmente julgamentos de questões futebolísticas mal cumpridas e mesmo sem cumprimento, por parte de clubes, federações, atletas, treinadores e dirigentes.
Umas vezes de forma satisfatória, para uns, outras acatadas de maneira inconformada, o que os tribunais fazem é a aplicação do Direito, Leis, Regulamentos para que a Justiça seja feita.
As Salas de Trabalho do Tribunal Provincial de Luanda e de outras províncias, são chamadas para dirimir conflitos, cujas soluções - também é bom que se diga - já chegam a acarretar recursos a organismos internacionais.
Pelos menos, na ausência de decisões favoráveis, localmentel, vimos pessoas visadas (atletas treinadores e dirigentes) pelo Kabuscorp do Palanca, 1º de Agosto, Petro de Luanda, Benfica de Luanda, FC de Cabinda, 1º de Maio de Benguela, ASA, etc., a recorrerem aos tribunais... para colocarem ponto final ao que exigem. Definitivamente, temos de admitir que o paradigma da nossa realidade social/desportiva, em que a prática do futebol ( sobretudo profissional) já não é de mero amadorismo agradecido, com simples \"palmadas nas costas\"...
O futebol hoje é regulado por Leis, porque o Direito assim o dita e conforma e, assim, especialmente o Direito do trabalho está em toda a parte, está em todos os países e continentes em que se joga a bola, e Angola não foge à regra.
A prática do futebol obriga a negócios nas pequenas e grandes equipas que comportam o que hoje já se designa de \"indústria do futebol\": as federações e os clubes são quem auto-regulam os moldes dos contratos, dentro do respeito das políticas de Estado e das instituições continentais e mundiais com mediação, no caso de Angola e da África, da Confederação Africana de Futebol, Federação Internacional de Futebol Associado.
Na verdade, entre nós, no nosso futebol, os problemas estão a emergir em relação às leis, aos regulamentos, aos contratos que denotam cumprimentos (ou não ...), sobretudo, quando em causa está o \"capítulo financeiro\".
Para que haja justiça nas contratações e cumprimentos de negócios, obrigações com ou entre os jogadores, treinadores, dirigentes e demais terceiros, que entrem na \"industria do futebol\", os problemas não vêm à liça, se houver honrosa e pontual prestação do servidor do futebol e em troca recebe o que está pactuado.
É basicamente isto - e só isto mesmo - esta imperativa necessidade que se rubrica nos contratos entre os citados intervenientes, isto é, de um lado jogadores, treinadores, dirigentes e demais terceiros, do outro, os clubes sob supervisão regulamentar das Federações, Confederações continentais e Federação internacional.
Como são estas partes que os celebram também são apenas as mesmas que - por razões fundadas ou então ilegais e de má fé - chegam a beliscar a Justiça contratual almejada.
O que ocorre, então, logo a seguir, quando uma das partes sai lesada; quando pretenda fazer cumprir o contrato ou obter indemnizações por parte da outra parte que não execute pontualmente o contrato; que não se obriga, de forma adequada, à certa cláusula contratual?
Obviamente, a solução só pode estar abrangida na ou pela legislação especial para o desporto ou por disposições da Lei geral.
Apanhado ou não em contramão, hoje, cada vez mais, muitos clubes estão a evocar razões, segundo as quais os incumprimentos - isto tem de ser dito - resultam do desequilíbrio financeiro dos clubes. Dá para acreditar?
Deixem-me dar este contributo: os tribunais, e só eles mesmos, é que ajudarão a colocar ponto final, longe de tão simples (in)justificações. Em Angola, os clubes gastem ou não muito dinheiro (de salários, prémios, transferências) há cumprimentos e incumprimentos.
E encorajo a Federação Angolana de Futebol no campo ex-trajudicial, disciplinar a aplicação das cláusulas contratuais. Em Angola, os clubes dizem que gastam muito dinheiro em salários, prémios, transferências, mas há incumprimentos condenáveis.
António Félix


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