Opinião
Paradigma do nosso desporto não é de “palmadas nas costas”
17 de Dezembro, 2018
Hoje, isto é, no nosso País (Angola) ocorrem judicialmente julgamentos de questões futebolísticas mal cumpridas e mesmo sem cumprimento, por parte de clubes, federações, atletas, treinadores e dirigentes.
Umas vezes de forma satisfatória, para uns, outras acatadas de maneira inconformada, o que os tribunais fazem é a aplicação do Direito, Leis, Regulamentos para que a Justiça seja feita.
As Salas de Trabalho do Tribunal Provincial de Luanda e de outras províncias, são chamadas para dirimir conflitos, cujas soluções - também é bom que se diga - já chegam a acarretar recursos a organismos internacionais.
Pelos menos, na ausência de decisões favoráveis, localmentel, vimos pessoas visadas (atletas treinadores e dirigentes) pelo Kabuscorp do Palanca, 1º de Agosto, Petro de Luanda, Benfica de Luanda, FC de Cabinda, 1º de Maio de Benguela, ASA, etc., a recorrerem aos tribunais... para colocarem ponto final ao que exigem. Definitivamente, temos de admitir que o paradigma da nossa realidade social/desportiva, em que a prática do futebol ( sobretudo profissional) já não é de mero amadorismo agradecido, com simples \"palmadas nas costas\"...
O futebol hoje é regulado por Leis, porque o Direito assim o dita e conforma e, assim, especialmente o Direito do trabalho está em toda a parte, está em todos os países e continentes em que se joga a bola, e Angola não foge à regra.
A prática do futebol obriga a negócios nas pequenas e grandes equipas que comportam o que hoje já se designa de \"indústria do futebol\": as federações e os clubes são quem auto-regulam os moldes dos contratos, dentro do respeito das políticas de Estado e das instituições continentais e mundiais com mediação, no caso de Angola e da África, da Confederação Africana de Futebol, Federação Internacional de Futebol Associado.
Na verdade, entre nós, no nosso futebol, os problemas estão a emergir em relação às leis, aos regulamentos, aos contratos que denotam cumprimentos (ou não ...), sobretudo, quando em causa está o \"capítulo financeiro\".
Para que haja justiça nas contratações e cumprimentos de negócios, obrigações com ou entre os jogadores, treinadores, dirigentes e demais terceiros, que entrem na \"industria do futebol\", os problemas não vêm à liça, se houver honrosa e pontual prestação do servidor do futebol e em troca recebe o que está pactuado.
É basicamente isto - e só isto mesmo - esta imperativa necessidade que se rubrica nos contratos entre os citados intervenientes, isto é, de um lado jogadores, treinadores, dirigentes e demais terceiros, do outro, os clubes sob supervisão regulamentar das Federações, Confederações continentais e Federação internacional.
Como são estas partes que os celebram também são apenas as mesmas que - por razões fundadas ou então ilegais e de má fé - chegam a beliscar a Justiça contratual almejada.
O que ocorre, então, logo a seguir, quando uma das partes sai lesada; quando pretenda fazer cumprir o contrato ou obter indemnizações por parte da outra parte que não execute pontualmente o contrato; que não se obriga, de forma adequada, à certa cláusula contratual?
Obviamente, a solução só pode estar abrangida na ou pela legislação especial para o desporto ou por disposições da Lei geral.
Apanhado ou não em contramão, hoje, cada vez mais, muitos clubes estão a evocar razões, segundo as quais os incumprimentos - isto tem de ser dito - resultam do desequilíbrio financeiro dos clubes. Dá para acreditar?
Deixem-me dar este contributo: os tribunais, e só eles mesmos, é que ajudarão a colocar ponto final, longe de tão simples (in)justificações. Em Angola, os clubes gastem ou não muito dinheiro (de salários, prémios, transferências) há cumprimentos e incumprimentos.
E encorajo a Federação Angolana de Futebol no campo ex-trajudicial, disciplinar a aplicação das cláusulas contratuais. Em Angola, os clubes dizem que gastam muito dinheiro em salários, prémios, transferências, mas há incumprimentos condenáveis.
António Félix
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