Jornal dos Desportos

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Director Adjunto: Policarpo da Rosa

Opinio

Vamos exigir a Liga e falar da probidade

25 de Novembro, 2019
1. Uma das metas preconizadas no programa de acção do actual elenco federativo, tem a ver com o alargamento e a institucionalização de dois torneios futebolísticos de peso, nomeadamente - além do Girabola que em breve completa 40 anos - uma maior dinamização Nacional da Segunda Divisão e dar-se corpo à Liga de Clubes.
Três anos depois dessa promessa feita pela equipa de Artur Almeida e pares, a verdade é que persiste a dificuldade em se dar corpo, quer ao Nacional da Segunda Divisão quer à Liga. Os projectos continuam a \" hibernar\"!
Ainda recordo que quando estes dois \"produtos\" foram anunciados, sinal de que o menu competitivo no nosso \"association\" ganharia outra vida, outra movimentação, outra competitividade, os mais variados agentes do futebol deram largas e fizeram figas, para que as intenções da Federação Angolana de Futebol vingassem logo nos dois primeiros anos.
Só que, quem assim pensou, pode esperar sentado. É que, no que a Liga diz respeito, quando Artur Almeida e pares publicitaram e propagandearam ao (seu) eleitorado que teríamos no país a grande elite futebolística que é a Liga, até os próprios clubes bateram palmas porque adivinhavam que, em parte, a locomotiva financeira do futebol angolano, no capítulo de clubes... podia emancipar-se, posto que haveria esse torneio profissional.
Dito de outro modo: com a ideia do nascimento da Liga, os clubes aceitariam que a resolução dos seus conflitos e a defesa dos seus interesses passasse a ter nova sede e outros protagonistas, que não apenas por via da FAF superiormente dirigida por Artur Almeida, esse órgão dirigido por si como uma espécie de consagração do \"chefe máximo\" do futebol nacional.
Se passarmos uma vista ao gráfico do programa em que constava essa meta - ou seja a criação da Liga - nota-se que ela estava concretamente prevista para o nível alto. Pressupunha-se que até ao fim de 2017 se faria realidade.
O que deixa, porém, perplexo é o facto de que quase iniciativas nenhumas foram encetadas, para que se tornasse realidade.
É certo que esse passo depende, igualmente, da estabilidade organizativa e financeira dos próprios clubes; depende da própria regularização e desenvolvimento económico do país. Mas ainda assim...
Quanto à confirmação e estrutura do Campeonato Nacional de Futebol da II Divisão...a \"bola\" não anda com regularidade.
O que se assiste é ainda o curso da \"Segundona\", um torneio que, bem vista a coisa, poderia estar já fora de moda, quanto mais não seja,devido aos escândalos que têm dado a ver.
Portanto, são estes itens - a Liga e o Nacional da Segunda Divisão - que mais avultam; que mais saltam à vista no capítulo da competição masculina que foi prometida ao país, mas nada se vê, como se diz no linguajar popular.
2. Vou agora tocar na questão da presença excessiva, e mesmo confusa, de muitos titulares de cargos públicos, inclusive, notáveis personalidades públicas que dirigem ou geram instituições notáveis, com estatutos de utilidade pública e não só.
Toco neste assunto, nesta questão, porque, há dias, no Parlamento - que é a instância onde se discute e decide muito do que tem a ver com a nossa vida pública e privada - passou na especialidade uma Lei que vai regulamentar a actuação de Pessoas Politicamente Expostas, quanto ao que devem ser as suas condutas sociais, políticas, económicas, financeiras, associativas e não só.
Significa que, por força do que, a este propósito, vier a ser aprovado, passarão a estar, por exemplo ( e devem mesmo estar por uma questão de lisura) vedados de concorrer a lugares de presidente, ou simples membros das mesas de Assembleia Geral, de Direcção e de outros órgãos dos clubes, associações e federações nacionais, os cidadãos Politicamente Expostos.
Passaremos a conjugar os ditames desta Lei de Pessoas Politicamente Expostas, com o travão que, formalmente, desde há alguns anos, é imposto pelo regime de incompatibilidades.
Este regime, para sermos exactos, está consagrado na Lei da Probidade Pública, por remissão ( ou seja com a correspondência) feita pelo artigo 55º da Lei 05/14 de 20 de Maio - Novo Regime Jurídico do Desporto.
O que diz esta Lei? É o seguinte: ao que se afere das alíneas a), b) e c), desse artigo, estão impedidos de serem eleitos, por força da Lei da Probidade Pública, figuras públicas como os deputados à Assembleia Nacional, membros do Executivo, membros de Conselho de Administração de empresas públicas e aqueles em regime de acumulação de funções com outras instituições.
Com estes /impedimentos/imperativos legais, já em vigor, os membros eleitos, que, por exemplo, estejam nesta condição, deverão mesmo pedir as suas demissões. E os aspirantes que venham a estar presentes nas futuras listas concorrentes, deverás desistir. Por esta razão, apoio sem reservas, em bom rigor prático, a vigente Lei da Probidade Pública , que, recorde-se, é a Lei 3/10, de 29 de Março. Porquê?
Porque é um diploma que reforça os mecanismos de combate à cultura da corrupção, por forma a garantir o prestígio do Estado e das suas instituições públicas, como as de cariz desportivo.
Ela, a Lei, reflecte a vontade e o esforço do Estado angolano em moralizar o exercício das funções públicas e combater a corrupção, respeitando a ética e a deontologia. Agora pergunto: há por aí, alguém que, desportivamente falando, esteja contra o que prescrevem os princípios e deveres a serem observados pelos servidores públicos - como os das federações e clubes - na sua actuação?
A pergunta fica no ar, mas o certo é que quem é dirigente desportivo \" de verdade\", só pode, a partir de agora, interiorizar que jamais vai driblar o conjunto de normas por que se devem pautar nas suas actuações.
António Felix

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