Jornal dos Desportos

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Director Adjunto: Policarpo da Rosa

Opinio

Nova Era no Desporto

24 de Março, 2014
Na semana finda, o país teve um acto de grande relevância para o desporto nacional com a aprovação da nova Lei do Desporto e do novo Regime Jurídico das Associações Desportivas, dois instrumentos jurídicos que vão ajudar a melhorar a organização e desenvolvimento deste fenómeno de massas.

Coube aos deputados da Assembleia Nacional dar corpo final à nova Lei, com um total de 180 votos a favor e nenhum contra, o que demonstra a unanimidade dos legisladores quanto ao conteúdo e forma das novas normas jurídicas que vão balizar a actuação dos agentes, a fim de melhor organizarem e desenvolverem a actividade desportiva nas suas várias vertentes.

Depois de 27 anos a conviver com uma legislação que já não respondia, em muitos casos, às necessidades que a realidade hoje impõe, face ao crescimento e desenvolvimento que o desporto regista nos últimos tempos, é de louvar esta nova Lei. Com 69 artigos, dos 72 propostos pelo Executivo, o novo diploma legal vai, assim, dar resposta a um conjunto de preocupações que eram apresentadas constantemente pelos agentes desportivos, e a que a anterior lei já não correspondia.

Uma das grandes questões dos últimos tempos tinha a ver a com a actualização dos prémios pelos resultados obtidos pelas selecções nacionais em campeonatos africanos, mundiais e Jogos Olímpicos. Mas, a par desta, havia outras não menos importantes, como a Lei do Mecenato, do Tribunal do Desporto, o financiamento das federações, entre outras, a que a nova Lei veio dar resposta.

O deputado relator da Sexta Comissão da Assembleia Nacional disse, na apresentação da nova Lei do Desporto e do Regime Jurídico das Associações Desportivas, que a ela traz novidades e se ajusta ao estágio de desenvolvimento que o país vive no campo desportivo, o que significa, por outras palavras, que estamos em presença de instrumentos jurídicos que vão responder cabalmente às grandes preocupações que eram colocadas pelos seus agentes.

A ética e disciplina desportiva, assim como a relação jurídica com a participação do Estado nas Federações e Associações desportivas, que é celebrado por via de contratos e programas, são algumas das novidades que o instrumento legislativo apresenta, precisando ainda de ser regulamentado.

As reacções à aprovação do diploma não se fizeram esperar e são positivas, a julgar pelas declarações de vários dirigentes, desde pessoas ligadas ao Ministério da Juventude e Desportos, até aos presidentes e outros membros de federações nacionais, associações provinciais e clubes. Todos são unânimes em reconhecer a grande valia que foi o acto realizado na semana passada na casa das leis.

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