Jornal dos Desportos

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Girabola

Contratos na ordem do dia

Betumeleano Ferro - 24 de Fevereiro, 2016

Sobre o regulamento de transferncias de jogadores a FIFA estabeleceu princpios a que as Federaes so obrigadas a cumprir

Fotografia: kindala Manuel

A advertência do Conselho de Disciplina da Federação Angolana de Futebol de que vai aplicar multas a partir deste ano, a quem não depositar uma cópia do contrato assinado entre o clube e o atleta, tem fundamento no regulamento da FIFA. Ou seja, o capítulo que fala da inscrição de jogadores é taxativo: “O pedido de inscrição de um profissional tem de ser apresentado com uma cópia do contrato do jogador. Cabe ao órgão de decisão respectivo, decidir se deve tomar em consideração qualquer alteração contratual ou acordos adicionais, que não tenham sido devidamente submetidos”.

A Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA) define como Profissional, “o jogador que possuí um contrato escrito com um clube, e é que é pago para além das despesas em que efectivamente incorre pela sua actividade futebolística. Todos os outros jogadores são considerados Amadores”.A distinção da FIFA é esclarecedora, mas em Angola ainda prevalece o velho conceito de que o futebol não é profissional, os únicos futebolistas angolanos considerados como tal (profissionais) são os que actuam em campeonatos estrangeiros.

A FIFA através do seu Comité Executivo, aprovou há mais de uma década em 18 de Dezembro de 2004, o regulamento que dentre outras coisas “estabelece normas globais e vinculativas relativas ao estatuto dos jogadores, à sua qualificação para participar no futebol federado”.Embora tenha lançado as bases para regular a prática do futebol, em todo o mundo, orientou para cada filiado dar um cunho pessoal nos seus regulamentos.

“Cada Federação incluirá, no seu regulamento, meios apropriados para estabelecer a estabilidade contratual, respeitando a legislação nacional obrigatória e os contratos colectivos de trabalho”, diz o artigo 3º. Alínea 3b.O regulamento de transferências de jogadores, a FIFA estabeleceu princípios que as Federações são obrigadas a seguir para proteger a estabilidade contratual entre os clubes e os atletas.

Estas leis imutáveis dizem, por exemplo, que “os contratos têm de ser respeitados”, “os contratos podem ser rescindidos por qualquer das partes sem consequências em caso de justa causa”, “os contratos não podem ser rescindidos no decorrer da época”, e por último “em caso de rescisão de contrato sem justa causa, deve ser paga a compensação a qual pode ser estipulada no contrato” porque sempre que há um “caso de rescisão de contrato sem justa causa, são aplicáveis sanções desportivas contra a parte em falta”.

FIM À MÁ PRÁTICA
Federação promete ser implacável


A não entrega ao atleta pelo clube de uma cópia do contrato desportivo de trabalho, há muito que se tornou hábito no  futebol nacional, mas o Conselho de Disciplina da FAF decidiu agora ir ao encontro das suas responsabilidades, porque diz receber  “reclamações de muitos jogadores sobre a não entrega no acto ou depois da assinatura dos contratos,” de uma cópia ao atleta.Os clubes têm de entregar uma cópia ao jogador e depositar uma outra na Federação,  o Conselho de Disciplina promete “aferir a citada entrega, mediante a assinatura do jogador  na cópia a depositar na FAF”.

Quem teimar em desrespeitar a deliberação vai sofrer pesadas multas, o Conselho de Disciplina tornou público que a penalização é “no valor de Kz 300.000.00 (trezentos mil Kwanzas), por contrato não entregue e reclamado”.O Conselho de Disciplina mostra-se convicto de que se todos os clubes federados, não importa se participam em provas nacionais, como o Girabola, Segundona ou em campeonatos provinciais, cumprirem com a nova orientação, vai ser possível acabar com a prática errada dos atletas assinarem contratos sem receberem uma cópia dos mesmos.

Alguns conflitos contratuais que envolvem clubes, jogadores e treinadores, acabaram por sair das nossas fronteiras e chegaram à FIFA, o órgão que superintendente o futebol mundial deu razão aos técnicos e atletas queixosos e aplicou duras penalizações às equipas angolanas, como por exemplo o FC de Cabinda, que o ano passado foi interdito de participar na Segundona.Os clubes que provaram junto da FIFA que resolveram todos os pendentes financeiros que tinham com os treinadores e jogadores, dentro dos prazos estabelecidos, voltaram a ganhar o direito de participar sem restrições nas provas nacionais.