Jornal dos Desportos

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COA sada criao do Conselho de tica

31 de Março, 2014

O vice-presidente do Comit Olmpico Angolano (ao centro) diz que a nova lei salvaguarda a vida das associaes desportivas

Fotografia: AFP

A inclusão de um Conselho de Ética e Disciplina e de Justiça Desportiva foi considerada uma virtude da nova lei do Desporto, aprovada a 19 deste mês pela Assembleia Nacional. Esta é a posição do Comité Olímpico Angolano (COA), que através do seu vice-presidente, Mário Rosa, manifestou satisfação e concordância com o conteúdo do diploma. “Estamos satisfeitos porque esta lei vai salvaguardar a vida das Associações, porque não se faz mais recurso aos tribunais ordinários para resolver os problemas ligados às eleições. Temos essa virtude na lei”, afirmou quando apresentava a sua comunicação durante um almoço conferência realizado sexta-feira em Luanda pela agência de assessoria e comunicação “Le Artes” a propósito da nova lei.

Mário Rosa acrescentou que a lei, que foi esmiuçada pelos parlamentares e especialistas, admite ainda a hipótese do recurso a arbitragem, em que as partes indicam os seus representante e o COA indica o terceiro árbitro, que preside ao acto.“Trata-se de uma conquista da lei. Todos podemos ajudar a resolver os problemas das leis anteriores”, disse o antigo andebolista e também jornalista, para se referir ao facto da última lei ter vigorado 12 anos sem ter sido regulamentada, o que a tornou pouco eficaz.

Por isso, Mário Rosa lançou um “desafio” aos agentes desportivos, com ajuda dos juristas e dirigentes desportivos, para que a situação não se repita.“Este é o desafio do Comité Olímpico a todos os agentes. Fazer com que a lei seja o mais rápido quanto possível regulamentada. A lei perde eficácia quando não se regulamenta”, declarou.O jurista Lourenço Agostinho, outro palestrante, clarificou pontos que suscitavam certa dúvida, designadamente no tocante à justiça desportiva e o posicionamento do Estado.

O papel de órgãos autónomos e supra-federativos como o Conselho Nacional de Justiça Desportiva e Conselho Nacional de Ética e Disciplina Desportiva foi referido. Estes são órgãos de recurso para dirimirem questões de justiça no desporto.O Estado deve por isso abster-se de interferir nos conflitos estritamente desportivos. Estes órgãos entram em cena quando estiverem em causa direitos fundamentais constantes na Constituição da República.

Outra questão referida pelo jurista prende-se com o facto de se tornar imperioso a rápida e urgente regulamentação da presente lei nos prazos legalmente estabelecidos.Durante o almoço conferência, os participantes, maioritariamente líderes federativos, apresentaram preocupações ligadas à lei e ao desporto em geral.Os participantes manifestaram a esperança de que, antes da fase de regulamentação, haja mais oportunidades dos agentes desportivos fornecerem outros subsídios.

Também foi solicitada a clarificação sobre quem deve financiar as Associações Provinciais e Municipais. A esse respeito, o vice-presidente do COA lembrou que há grandes expectativas à volta da municipalização do desporto. “A municipalização do desporto é a primeira grande saída para os principais problemas que temos. Espero que ela coincida com as autarquias”, disse.Na ocasião, foi sugerida a intervenção, via aconselhamento técnico, do sector (MJD) junto das estruturas do ordenamento do território, no sentido do melhor proveito da reserva de espaço para a prática do desporto, pelo facto de haver casos em que são construídos campos inadequados para a prática desportiva.