Jornal dos Desportos

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Comissão eleitoral suspende actividade

Melo Clemente - 24 de Dezembro, 2016

Carlos Manuel dos Santos Teixeira presidia a Comissão Eleitoral Nacional da Federação Angolana de Basquetebol

Fotografia: Eduardo Pedro

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) para as eleições na Federação Angolana de Basquetebol (FAB), para o quadriénio 2016/2020, decidiu suspender toda a sua actividade, face a sentença da Providência Cautelar, de acordo com o comunicado número 5 da CEN/FAB/2016 a que o Jornal dos Desportos teve acesso.

Segundo o comunicado da Comissão Eleitoral Nacional assinado pelos seus três  membros, nomeadamente, Carlos Manuel dos Santos Teixeira, na qualidade de presidente, José Manuel Cardoso de Lima, secretário, e António Pedro Garcia Monteiro, escrutinador, o órgão que cuidava do pleito eleitoral da FAB esteve reunido no dia 19 do mê em curso, tendo decidido suspender com os efeitos imediatos, a campanha e o acto eleitoral dos órgãos sociais da Federação Angolana de Basquetebol, que estava inicialmente marcado para o dia 22.

No dia 22 do mês em curso, a Comissão Eleitoral Nacional reuniu para analisar a deliberação sobre a reclamação interposta pelo candidato da lista A, encabeçada por Hélder Martins da Cruz, nos termos previstos pelo artigo 104º do Decreto Lei 16ª/95 e nos termos do calendário eleitoral, aprovado no dia 7, tendo recepcionado às 14h10 minutos, a sentença da Providência Cautelar não especificada (processo número 52/16B) datada de 21 de Dezembro de 2016, intentada concomitantemente a reclamação pelo candidato da lista A, e que dispõe que as entidades requeridas, designadamente, Federação Angolana de Basquetebol e a Comissão Eleitoral Nacional a se absterem da prática de qualquer acto enquanto estiver a correr o recurso junto do órgão  de tutela e a devida acção judicial. Nestes termos, segundo ainda o comunicado da CEN, e considerando que o artigo 177 da Constituição da República número 2 consagra que as decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos e demais pessoas jurídicas e prevaleçam sobre as de qualquer outras autoridades, impedindo deste modo a Comissão Eleitoral Nacional de se pronunciar sobre o mérito da reclamação.

O comunicado refere ainda que nos termos da Lei número 5/14 Lei do Desporto, no seu artigo 48º número 2 consagra que não são susceptíveis de recurso fora das instâncias  competentes na ordem desportiva, as decisões e deliberações de natureza desportiva, pelo que, precede a Comissão Eleitoral Nacional devolver às autoridades desportivas o dever se pronunciar sobre os procedimentos decorrentes da actual decisão judicial promovida pelo candidato, Hélder Martins da Cruz.

HISTÓRICO  
 

A Comissão Eleitoral Nacional às eleições na Federação Angolana de Basquetebol para o quadriénio 2016/2020, havia invalidado a lista A, encabeçada pelo candidato Hélder Martins da Cruz, tendo validado a lista B, liderada por Paulo Alexandre Madeira, presidente cessante do órgão reitor da modalidade no país.

O órgão presidido por  Carlos Teixeira, antigo presidente da Federação Angolana de Atletismo, coadjuvado por José Cardoso de Lima, secretário, e António Pedro Garcia Monteiro, escrutinador, decidiu "chumbar" a lista A, encabeçada pelo candidato Hélder Martins da Cruz por violação dos artigos 55º pontos 2 e 3, o artigo 16º ponto da Lei do Desporto e o artigo 34º ponto 1 da Lei das Associações Desportivas.

Entretanto, o artigo 55º no seu ponto 2 e 3, diz que o exercício de funções de direcção dos órgãos sociais das associações desportivas, obriga o cumprimento integral do que prevê a Lei da Probidade Pública sobre a matéria, com as devidas adaptações. Para efeitos do número anterior o exercício de funções directivas nos órgãos das associações desportivas é incompatível com exercício de funções de deputado à Assembleia Nacional, desempenho  de funções executivas a nível do Governo, titularidade  do cargo de Presidente do Conselho de Administração de empresa publica, desempenho cumulativo de funções noutras associações desportivas.

Apesar de ter sido admitido para concorrer ao pleito eleitoral da FAB, depois de substituir o deputado Carlos Almeida da Mesa da Assembleia-Geral, pelo Agostinho Matamba, antigo médico dos hendecacampeões africanos, Hélder Martins da Cruz intentou uma acção judicial contra Paulo Alexandre Madeira e a Comissão Eleitoral Nacional