Jornal dos Desportos

Director: Matias Adriano
Director Adjunto: Policarpo da Rosa
Modalidades

MINJUD organiza conferncia sobre mecenato

13 de Setembro, 2018

Minjud procura novos parceiros para o desporto.

Fotografia: Vigas da Purificao|Edies Novembro

A implementação da Lei de Mecenato nas empresas é tema de debate hoje na Conferência Nacional no Memorial António Agostinho Neto, ao bairro Praia de Bispo, em Luanda, a ser aberta pelo Ministro de Estado e Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior. O Ministério da Juventude e Desportos promove o acto com objectivo de apresentar às empresas os benefícios fiscais e a importância da lei para a responsabilidade social.
São prelectores Aguinaldo Cristóvão, director do Gabinete Jurídico do Ministério da Cultura; Eliana dos Santos, Administradora Executiva do Instituto de Gestão de Actividades e Participação de Estado; Saydi Leitão, director dos Serviços Fiscais da Administração Geral Tributária (AGT); Leonor de Sá Machado, CEO The Bridge Global, e Carlos Lopes, coordenador nacional do Balcão Único do Empreendedor (BUE).
Mais de 150 empresas privadas, maioritariamente de Luanda, são esperadas na Conferência Nacional. É urgente o debate e a contextualização das questões relacionadas com a Lei de Mecenato, que estabelece os procedimentos referentes ao regime de incentivos fiscais, segundo os especialistas.
Temas ligados aos actos relativos ao registo, candidatura, avaliação e acompanhamento de projectos previstos na Lei de Mecenato, também vão merecer a discussão. Esses actos são aplicáveis a todas as pessoas colectivas, públicas ou privadas com sede ou domicílio em Angola, que preenchem os requisitos de mecenas ou de beneficiário.
A Lei do Mecenato foi aprovada pela Assembleia Nacional em 2012 e estabelece incentivos fiscais às instituições, que pretendam fazer liberalidades (generosidades) em apoio do Estado, visando fomentar, valorizar e promover o desenvolvimento do sector cultural. Este instrumento jurídico (Lei nº8/12 de 18 de Janeiro), no seu artigo 4º nº1, indica que são atribuídos esses benefícios fiscais às pessoas colectivas que, de forma altruísta (filantrópica), prestem serviços ou pratiquem acções, realizem para outrem ou financiem obras ou projectos de cariz cultural, no caso, já que a lei é abrangente para outras áreas sociais.
Deste modo, refere o artigo 12º nº1, por exemplo, que as liberalidades concedidas pelas actividades ou projectos das entidades públicas ou privadas, são considerados custos ou perdas de exercícios, fiscalmente dedutíveis (retirados) à matéria colectável (tributável) do imposto industrial em 40 por cento do respectivo valor total.
O Mecenato é um incentivo financeiro de actividades culturais como exposições de arte, feiras de livros, peças de teatro, produções cinematográficas, restauro de obras de arte e monumentos. Esse tipo de incentivo à arte tornou-se prática comum no período renascentista, que buscava inspiração na antiguidade grega e romana, e vivenciava um momento de pujança económica com o surgimento da burguesia.