Jornal dos Desportos

Director: Matias Adriano
Director Adjunto: Policarpo da Rosa
Modalidades

Obrigatoriedade de contrato garante protecção

04 de Março, 2017

Ministro da Juventude e Desportos garante vantagens com a aprovação da Lei

Fotografia: Jose Soares

A obrigatoriedade de contrato de desportista e de formação desportiva visa garantir a protecção dos praticantes, segundo o Ministro da Juventude e Desportos, Albino da Conceição.

O ministro explicou que o projecto legal visa regular a relação laboral entre os desportistas e os clubes, assim como as normas sobre o contrato entre as entidades formadoras e os formandos, cujas especialidades não estão previstas no regime geral do contrato de trabalho.

O titular dos Desportos acredita que a norma vai permitir a defesa dos desportistas, estabelecer um posicionamento diferente dos clubes no que diz respeito a uma série de obrigações financeiras devidas ao Estado, que não eram cobradas por falta deste instrumento.

Sublinhou que o diploma deve estabelecer normas para a elaboração dos contratos e evitar situações como a de atletas que assinam por um certo clube, mas que acabam dispensados sem a consideração devida como as indemnizações e outras contrapartidas que decorriam do contrato.

Albino da Conceição informou também que as normas sobre o contrato de formação desportiva vão dar alguma seriedade à formação desportiva e contribuir para a elevação da formação técnica do atleta.

Para o ministro, o diploma uma vez em vigor vai permitir aos clubes e às outras instituições que fazem a formação desportiva obter contrapartida do tempo e meios que dedicaram à formação dos atletas, quando os seus formandos atingirem a alta competição.