Jornal dos Desportos

Antigo vogal da FAF especifica a tarefa do Conselho Jurisdicional

Fotografia: Nuno Flash

Jornal dos Desportos - O que é e como funciona na prática o Conselho Jurisdicional da FAF?
Frederico Batalha - Em bom rigor, o Conselho Jurisdicional é um órgão estatutário da FAF. Funciona como última instância decisória em matéria de recursos de decisões ou posicionamentos do Conselho Técnico Desportivo e do Conselho de Disciplina.

 Jornal dos Desportos - Quando integrou o Conselho Jurisdicional houve muito trabalho?
Frederico Batalha -Houve trabalho na justa medida das solicitações de intervenção e recursos dirigidos ao Conselho. Em termos numéricos, estamos a falar de qualquer coisa como cinco a seis processos analisados.

 Jornal dos Desportos - Em que nível ou escalão houve mais trabalho, Girabola ou Segundona?
Frederico Batalha -Houve mais diferendos a decidir no Girabola do que na Segundona, mas sem prejuízo algum do ponto de vista da postura decisória do Conselho.

 Jornal dos Desportos - Pela procura e dinâmica do nosso futebol, acha que a FAF deve ter pessoas profissionalizadas, a tempo inteiro, a funcionar no Conselho Jurisdicional?
Frederico Batalha - Vamos lá a ver, pensamos que a profissionalização se impõe nas áreas administrativas, tanto da organização interna como do departamento das selecções, da Federação Angolana de Futebol. Agora, quanto ao Conselho Jurisdicional, acho mais difícil, porque estamos a falar de um órgão, provido por eleição, cujos membros são escolhidos pela lista candidata entre os juristas do país, com as mais distintas ocupações e responsabilidades nas estruturas do Estado. O que dificulta, seguramente, a profissionalização dos mesmos. E mais, estamos a falar de um órgão de funcionamento sazonal, isto é, trabalha em razão das interpelações.

 Jornal dos Desportos - Há mais casos polémicos em erros de inscrição ou ilegalidades?
Frederico Batalha -Na verdade, tem-se um pouco de tudo. Desde as más qualificações de jogadores, às irregularidades dos árbitros, passando pela lesão de direitos dos jogadores por parte dos clubes.

 Jornal dos Desportos - Como é que o Conselho actua perante um erro ou ilegalidade de inscrição de um jogador?
Frederico Batalha - Em primeira linha, as questões de erros ou vícios relativos à inscrição de jogadores devem ser esgrimidas junto do órgão com competência na matéria, que é o Conselho Técnico Desportivo. De seguida, o Conselho de Disciplina é chamado a pronunciar-se quanto à aplicação de sanções pelas infracções disciplinares constatadas. Em última linha é que o Conselho Jurisdicional emerge para aferir da justiça dos pareceres emitidos ou das decisões proferidas pelos referidos Conselhos.

“ Não nos lembramos
de sofrer qualquer pressão”

Jornal dos Desportos - O caso da Académica do Soyo veio mesmo do mandato anterior?
Frederico Batalha -O caso pode efectivamente ter surgido em sede do mandato anterior, mas estava de certeza a correr trâmites no seio das estruturas da FAF, onde existem modos de operar específicos. Não nos parece que já tivesse subido ao Conselho Jurisdicional.
 
Jornal dos Desportos -Como viveu as situações de protestos contra os árbitros?
Frederico Batalha - De forma normal, uma vez que estamos a referir-nos a um dos actores, ao lado dos atletas, treinadores e dirigentes, da prática desportiva que é o futebol. Agora, chama-nos a atenção quando jornada após jornada ouvimos, como na época finda, as pontuações negativas das arbitragens, pelo que é bom lembrar a alguns árbitros que o papel que desempenham é de verdadeiros juízes, dos quais se reclama imparcialidade, lisura e equilíbrio nas suas actuações.

 Jornal dos Desportos - Em quantos “julgamentos” de processos/protestos participou?
Frederico Batalha - Retomando o que dissemos de início, participámos em cinco ou seis processos deliberativos. Podemos citar, à guisa de exemplo, o protesto do Progresso do Sambizanga aos jogos do Benfica de Cabinda e do Lândana de Cabinda, apresentado em finais de Outubro de 2009, e o caso que envolveu o jogador João Ricardo no Atlético Petróleos de Luanda, que chegou ao Conselho Jurisdicional em Fevereiro de 2009.

 Jornal dos Desportos – No momento da análise e julgamento desses processos/protestos, o nome dos clubes, por exemplo, ser-se do Petro de Luanda, 1º de Agosto, ASA, Libolo, influencia a decisão?
Frederico Batalha - É evidente que não, pois estamos a falar de um órgão que opera com os valores do direito e da justiça, que estão muito para lá de tendências ou inclinações clubísticas ou de outra natureza. Aliás, é nesse domínio que o profissionalismo dos juristas do Conselho vem ao de cima, indubitavelmente.

 Jornal dos Desportos - Lembra-se de alguma pressão neste sentido?
Frederico Batalha -Não só não nos lembramos de sofrer pressão alguma, como a nossa postura enquanto membros e a nossa praxis decisória e judicativa não deu margem para tal. Dizemos isso com toda a verticalidade que nos assiste.

 Jornal dos Desportos – Vamos insistir na questão. Quem julga estes casos, não sente, quando está diante de uma situação em que o clube do coração está em causa?
Frederico Batalha –Valem aqui as respostas dadas às duas questões anteriores, sendo verdade que qualquer membro do Conselho, enquanto indivíduo, tem, como é natural, o seu clube de opção.

“Ainda faltam
algumas leis”

Jornal dos Desportos - O que aconselha aos nossos futebolistas, sejam atletas, treinadores ou dirigentes, que só trabalham para os seus clubes sem contrato e depois acabam despedidos?
Frederico Batalha - Aqui impõe-se um apelo geral a esses “players” do nosso futebol de que já lá vai o tempo do futebol pelo futebol, em que as pessoas romanticamente se vinculavam aos clubes sem cuidar das suas garantias durante e após a prática da actividade.

Jornal dos Desportos -Pode especificar melhor a resposta?
Frederico Batalha -A simples vinculação apaixonada a um clube, sem protecção jurídica, pode, às vezes, redundar em prejuízos para eles e em benefícios para a contraparte das relações, que são os clubes ou equipas. Hoje por hoje, é bom e é preferível ter esses vínculos todos reduzidos a escrito. Em caso de dúvida, podem, inclusivamente, socorrer-se do competente aconselhamento de especialistas em Direito.

 Jornal dos Desportos - Já temos legislação desportiva suficiente?
Frederico Batalha -Ainda não, falta-nos ter algumas leis, nomeadamente, ao lado da lei do sistema desportivo devemos ter uma lei de bases da actividade desportiva e do desporto, com especificações regulamentares no que tange à proibição do doping, ao seguro desportivo, ao contrato laboral desportivo, ao regime jurídico das federações desportivas, ao mecenato desportivo, entre outras matérias.

 Jornal dos Desportos - Se fosse convidado para continuar na FAF aceitava?
Frederico Batalha - A actividade que exercemos como vogal, de 2008 a 2011, no Conselho Jurisdicional, inscreveu-se no que chamamos sentido de missão, pelo que, aí onde formos convocados para prestar trabalho, em razão dos nossos conhecimentos específicos, mostraremos sempre a nossa predisposição.

 Jornal dos Desportos - Como analisa o desempenho do anterior presidente do Conselho, Paulo Tchipilica?
Frederico Batalha - Diria que o Dr. Paulo Tjipilica teve em sede do segundo mandato, onde estivemos presente, um desempenho, a todos os títulos, positivo, visto ter procurado que do Conselho saíssem decisões judiciosas a ponto de favorecer permanentemente o futebol e somente o futebol. Dele absorvemos experiências úteis e profícuas.

“Tem sido possível
dirimir os conflitos”

Jornal dos Desportos -Temos justiça desportiva em Angola?
Frederico Batalha - Temos, embora não a tenhamos na dose que queremos e gostaríamos. Porém, a despeito dos constrangimentos estruturais e operacionais que uma justiça desportiva enquanto tal recomenda, tem sido possível organizar competições desportivas aos mais diversos níveis e escalões, bem como, pelo sim ou pelo não, tem sido possível dirimir os conflitos decorrentes.

 Jornal dos Desportos -Faz sentido o nosso ordenamento jurídico, em termos de organização?
Frederico Batalha -Como há-de convir, estamos numa fase de consolidação das instituições de justiça, em geral, no país. Se calhar podíamos ir já pensando na organização da jurisdição desportiva, o que passa, em primeiro lugar, pela institucionalização do tribunal arbitral do desporto.

Jornal dos Desportos – Isso exige a formação de juristas versados especificamente em desporto?
Frederico Batalha -Tudo isso tem de ser equacionado no quadro das opções políticas e executivas do Estado. Enquanto isso, temos instituições de justiça desportiva, e generalista, nacionais e internacionais que satisfazem.

Pertil

Nome: Frederico Batalha

Data de Nascimento:19/04/78

Naturalidade: Sumbe

Nacionalidade: Angolana

Filhos: Nenhum

Altura: 1,70

Peso: 70 Kgs

Tabaco: não usa

Bebida: cerveja

Número de calçado: 42

Música: Semba

Prato preferido: Arroz de marisco

Cor: Azul

Religião: Nenhuma

Calor ou cacimbo: Cacimbo

Esplanada ou discoteca: Esplanada

Ao volante ou boleia: Ao volante