Jornal dos Desportos

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Entrevistas

J se pode falar de direito desportivo no nosso pas

Paulo Caculo - 07 de Maio, 2012

Francisco Flix o mais novo Mestre Internacional de Direito e Gesto Desportiva do pas formado em Espanha.

Fotografia: Jornal dos Desportos

Francisco Félix é o mais novo Mestre Internacional de Direito e Gestão Desportiva do país formado em Espanha. O especialista abordou ontem, em entrevista ao Jornal dos Desportos, os caminhos do direito desportivo no nosso país, à luz dos desenvolvimentos recentes, seja no plano desportivo jurídico-legal, seja no plano da revitalização do desporto “latu sensu”.

Num discurso claro e objectivo, aborda a visão e a estratégia a adoptar para incrementar o direito desportivo no nosso país, deixando perceber, nas entrelinhas, a importância da intervenção das instituições de direito, sobretudo dada a escassez de conhecimento especializado na matéria. O mestre diz estar receptivo a prestar a sua assessoria a quem solicitar, tanto para formação como assistência ou consultoria às instituições e individualidades.

Jornal dos Desportos: Já podemos falar em direito desportivo em Angola?
Francisco Félix (FF): A procura de profissionais que dominam as peculiaridades das relações jurídicas que gravitam no universo do desporto, mundialmente tem aumentado significativamente, expondo a necessidade de uma melhoria na organização deste fenómeno. Veja-se, por exemplo, o que representa para um país quando acolhe a sede de um campeonato do mundo ou de uma olimpíada? Mas, no nosso país, considerando o estágio do desporto já alcançado, podemos afirmar que está em alinhamento com o que se passa no mundo. No entanto, muito mais há a fazer, atendendo às responsabilidades que vimos assumindo, sobretudo com o futebol, andebol, basquetebol, desportos náuticos, lutas, entre outros, uma vez que somos presença constante nos eventos mundiais.

JD: O que está a faltar ao nosso país?
FF:
À semelhança do que acontece em todo o mundo, para que se possa abordar a questão do direito desportivo tem de haver cumulativamente dois importantes factores, a saber: primeiro, que haja um forte indício da prática desportiva multidisciplinar; segundo, que essa massa desportiva esteja organizada em associações de vários tipos, como clubes e federações, entre outros. Se olharmos para o nosso mosaico, estamos em condições de falar, e tardiamente, sobre o direito desportivo em Angola. Sempre se falou, mas de modo diferente.

JD: Acredita que já existe no nosso país uma orientação clara para a aplicação do direito desportivo?
FF: Penso que há muito se identificou, no nosso país, a necessidade de se incentivar os juristas a orientarem a formação para a área do desporto. No entanto, a prática revelou que há quem considere que todos os juristas servem tão bem o desporto como as outras áreas, chamemos tradicionais. Criou-se uma espécie de incentivo pela negativa, com todas as polémicas e conflitos anualmente emergentes, a maior das quais seriam evitáveis ou resolvidas pela via da existência de normas mais especificas e claras, para todos os intervenientes, em vez daquilo que designo por acordos político-cavalheireiscos em detrimento do desporto.

JD: Daí a importância dos especialistas.
FF: Por isso advogo que o nosso desporto exige que os seus assuntos sejam tratados por especialistas. Já não basta, passe expressão, cabular textual e inadequadamente o direito português, e vir aqui e acolá fazer o papel de “Chico-esperto”. Desde que a lei de bases do desporto nacional foi aprovada, em 1998, ficaram por regulamentar uma série de preceituados, que esporadicamente são atendidos mas o grosso ainda carece de realização.

JD: Como se explica tal carência, se as faculdades de direito são, talvez, as que mais licenciados produzem anualmente?
FF: O desporto é um fenómeno muito sério, veja o que ganha em média um profissional do desporto na Europa, Brasil e EUA. A visão arcaica e redutora do desporto, como apenas um fenómeno de massas, faz-nos incorrer em análises obsoletas e conservadoras, pois quando se olha para o mundo e reparamos, por exemplo, que a FIFA tem mais membros que as Nações Unidas, devemos ter a humildade e a responsabilidade de tratar o desporto com a dignidade que merece. E é para isso que o direito desportivo abarca um universo tão vasto, desde o doping ao merchandising.

JD: Que estruturas formais existem em Angola que exerçam tal actividade?
FF: O direito desportivo como elemento que oferece subsídios teóricos e práticos às várias questões materiais e processuais, que emergem da interpretação do poder judiciário organizado em comissões, e o Conselho Nacional de Justiça Desportiva, como entidade de recurso, administrativamente dependente do Ministério da Juventude e Desportos. Isto com fundamento nas relações e questões técnicas ou não, emergentes das Leis de jogo, da conduta, obrigações e direitos dos atletas, dirigentes, clubes e associações desportivas provinciais, onde inclusive estão plasmadas outras questões que extravasam o foro estritamente da Justiça Desportiva. Normalmente socorrem-se das normas próprias e subsidiariamente pelas internacionalmente aplicáveis.

AUSÊNCIA DE TRIBUNAL   
“Há lacuna jurídica no desporto

JD: Ao nível dos clubes, associações e federações desportivas, temos as comissões disciplinares, mas não temos formalmente Tribunais Provinciais do Desporto, muito menos o supremo Tribunal de Justiça Desportiva. Como caracteriza a situação?
FF:
Coloca uma questão pertinente. A situação carece de uma reflexão bastante cuidadosa, por se caracterizar nesta mesma questão, aspectos que, se quisermos discernir, pertinentes. A primeira parte da questão diz respeito à organização interna da justiça desportiva, logo, ao incremento das suas normas ou regulamentos, que devem estar em consonância com a evolução da prática desportiva. Assim, estaríamos a abordar a questão da aplicação do direito desportivo. No que tange à segunda parte da questão, relaciona-se com os órgãos de soberania, no qual cabe o Tribunal Supremo ou o constitucional decidir e estimula, a criação de uma entidade autónoma especializada, até para dar corpo ao princípio que orienta os tribunais a organizarem-se em especialidades, família, fiscalidade, trabalho, conforme a característica dos Estados de Direito.

JD: E como fica o caso das medidas disciplinares?
FF:
Não significa dizer que se deixe dar respostas à questão que colocou no caso das medidas disciplinares ou outros, como fiz referência na questão anterior, por razão desta lacuna jurídica, porquanto o conteúdo plasmado no contrato aponta caminhos de resolução. Agora depende da elaboração do respectivo contrato, porque qualquer insatisfeito dessa relação jurídica pode recorrer às instâncias internacionais. No entanto, pode-se considerar a situação como sendo uma característica muito peculiar do desporto, onde cada ordenamento desportivo (lei do desporto) deve ser adequável à lei do desporto internacional, para que se possa dar vazão às questões com o mesmo peso e na mesma medida.

APLICAÇÃO DA LEI
Controvérsias do desporto precisam dos mecanismos


JD: Quais os principais beneficiários do direito desportivo?
FF:
Os beneficiários são todos, o indivíduo, a sociedade e o Estado, pois cada um possui um papel próprio a desempenhar no sistema desportivo nacional, além dos benefícios e deveres implícitos óbvios, que resultam da melhor organização do desporto, com base no direito desportivo.

JD: Os atletas profissionais, os clubes e as federações desportivas têm, entre si, alguns litígios. Hoje haverá alguma instância para apreciar eventual disputa entre esses três intervenientes?
FF
: Nós, os designados representantes do direito desportivo a nível do mundo, somos o vector para fazer a devida apreciação, preparação e aconselhamento ou conduzir a parte lesada a “porto” seguro, com o máximo de vantagens. Por essa razão, fizemo-nos representar e somos credenciados internacionalmente pelas organizações desportivas, atletas, eventos profissionais, para prestar a nossa assessoria.

JD: Mas de que forma podem estes intervenientes resolver as controvérsias?
FF: Os mecanismos de resolução de controvérsias necessitam apenas de ser accionados, de acordo com o grau de conhecimento da resolução que cada um tenha sobre o assunto, independentemente do estampado no protocolo dessa relação jurídica.

JD:
A nível da lei de bases do desporto nacional, que evoluções podemos encontrar que salvaguardem a aplicação do direito desportivo?
FF:
De um modo geral os dogmas desportivos internos procuram responder ou adaptar-se a realidades actuais, de modo a garantir que a razão material não ofusque a imagem desportiva interna. Tanto quanto sei, no caso em concreto ainda é um ante-projecto que muito recentemente esteve em processo público de contribuições e subsídios, e pelo que tive a oportunidade de observar adequa-se à nossa realidade, mas com algumas insuficiências e deficiências próprias do nosso estágio evolutivo, dentro do direito desportivo. O direito desportivo deve estar, tanto quanto possível, adequado ao desenvolvimento da sociedade. A sua visão não se deve confinar ao território, sob pena de inquinar a respectiva credibilidade.