Jornal dos Desportos

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Entrevistas

Joo Francisco defende seguro e licenas

Leonel Librio - 16 de Julho, 2011

Joo Francisco, explica o seguro obrigatrio, est consignado na Lei do Sistema Desportivo

Fotografia: Jornal dos Desportos

Na Assembleia-Geral ordinária da Federação Angolana de Ciclismo, recentemente realizada, ficou decidida a proibição aos atletas de participarem em competições nacionais e internacionais, sem a licença e o seguro obrigatório. Pode especificar o que são a licença e o seguro?
As licenças a que nos referimos são as licenças internacionais que, anualmente, a União Internacional Ciclista (UCI), exige que todos os ciclistas das Federações Nacionais sejam portadores. Essas licenças variam de cor todos os anos, que também já estão definidas nos estatutos da UCI. As licenças constituem o documento de identidade que confirma o compromisso do seu titular em respeitar os estatutos e regulamentos e que o autoriza a participar em provas de ciclismo. Isto quer dizer que ninguém pode participar em qualquer manifestação de ciclismo organizada ou controlada pela UCI, pelas confederações continentais, suas filiadas, por federações nacionais membros da UCI ou suas associadas, se não for portador da respectiva e necessária licença. A participação de qualquer pessoa não detentora de uma licença válida é considerada nula, estando sujeita a outras sanções.

Mas como isso é efectuado?
A licença deve ser apresentada sempre que solicitada por uma autoridade competente. Qualquer pessoa que receba a seu pedido uma licença, assume o compromisso de respeitar os estatutos e os regulamentos da UCI, das confederações continentais e das federações membros da UCI e de participar  nas provas de ciclismo de uma maneira desportiva e leal. No verso de cada licença são grafados três compromissos, a declaração de não ter conhecimento de qualquer elemento que impeça a emissão da licença solicitada, declaração de não ter requerido uma licença para o mesmo ano junto da UCI ou de outra federação nacional. O presente requerimento, assim como a utilização da licença, são da exclusiva responsabilidade do atleta. O segundo consiste em o atleta comprometer-se em respeitar os estatutos e regulamentos da União Internacional de Ciclismo, das suas confederações continentais e das respectivas federações nacionais. Ao mesmo tempo, assume a sua participação nas provas ou manifestações ciclistas de uma maneira desportiva e leal, assim como se sujeita às sanções a que porventura venha a ser alvo, como utilizar os recursos legais junto das instâncias previstas nos regulamentos dos organismos em questão. Sob esta reserva, o atleta submete-se a eventuais litígios com a UCI exclusivamente junto dos tribunais onde a UCI está representada. No caso de participar numa competição onde seja desenvolvido um controlo antidoping nos termos do regulamento da UCI, o atleta submete-se à aceitação dos respectivos controlos, cujos resultados da análise devem ser tornados públicos e levados ao conhecimento do clube/equipa/grupo desportivo ou aos membros do seu corpo médico. O atleta assume também as contestações em matéria de doping ao Tribunal Arbitral do Desporto (TAS), entidade que a esse respeito se deve pronunciar em última instância. Estes são alguns dos compromissos que os ciclistas assumem ao receberem uma licença.                                                

E o seguro?
O seguro trata de danos corporais que se traduzem em despesas com cuidados médicos ambulatórios e hospitalares, despesas de transporte, invalidez permanente e de morte. Trata igualmente dos danos materiais, que são a perda de rendimentos em caso de acidente por altura de uma prova ou manifestação ciclista ou durante treinos.

De que forma é que os atletas têm acesso ao seguro obrigatório?        
Os atletas têm acesso ao seguro obrigatório através dos seus clubes.

Para além do seguro obrigatório, pode especificar os outros tipos de seguro que, de uma maneira, geral podem ser utilizados pelos desportistas?                   
Existe, igualmente, o seguro de responsabilidade civil, usual em casos em que são causados danos corporais ou materiais a terceiros por altura de uma prova ou manifestação ciclista ou durante os treinos, que deve igualmente ter naturalmente o nome e o endereço da companhia seguradora, nome e endereço do subscritor do seguro, duração e validade do contrato do seguro e validade territorial. No geral, o seguro e a licença estão intrinsecamente ligados.        

Quais os benefícios que o seguro traz para os atletas?
Os benefícios são notórios, pois, não só salvaguarda as despesas com cuidados médicos ambulatórios e hospitalares, despesas de transporte, invalidez permanente, morte, como também os danos corporais ou materiais causados a terceiros por altura de uma prova ou manifestação ciclista ou durante os treinos.                                                                                                     

Quais as entidades ou organismos que atribuem o seguro aos atletas?             
As seguradoras que operam em Angola, ENSA, três A (A A A), Global Seguros, Mundial Seguros e outras que, possivelmente, possam existir no mercado angolano.


FACI realizou 26 provas semanais

Como está a uniformização dos calendários das provas nacionais em todo o país?    
 O calendário nacional é a emanação de todas as provas organizadas pelas Associações Provinciais, que culminam oficialmente com a realização dos campeonatos nacionais. Os campeonatos nacionais de estrada, nas mais diversas categorias, para os quais temos adoptado nos últimos tempos a designação de “Unificados”, por serem disputados ao mesmo tempo pelas categorias de seniores e juniores na mesma distância e, em juvenis nas distâncias regulamentadas pela UCI, constituem as provas mais importantes de cada federação. São disputadas na 26ª semana de cada ano. Por várias razões que foram levadas ao conhecimento da UCI, não se cumpriu em Angola este “timing”. Este ano estamos a envidar esforços para que tudo saia a contento. Em 2010, a FACI introduziu como novidade a realização de 26 provas semanais em Luanda, em que não só participaram ciclistas locais como de outras províncias.                         

Mas estas provas não deviam ser organizadas pela respectiva Associação Provincial?
Estas provas foram introduzidas porque na altura, na época 2009/2010, a Associação Provincial de Ciclismo de Luanda (APCIL), que consideramos ser o principal pólo de desenvolvimento da modalidade, por falta de patrocínios e outros estímulos institucionais para realizar provas de Ciclismo de Estrada, que é a modalidade convencional, virou-se para o ciclismo “todo o terreno”, com bicicletas de baixa e média renda. O projecto da APCIL resultou, tendo realizado as suas provas oficiais. Só que havia a necessidade de se realizar provas de estrada e aí surgiu a “mão” da FACI. O futuro, coloca-nos o desafio de passarmos a realizar os Campeonatos Nacionais por distinção de categorias e sexo, assim como o de veteranos. No III Conselho Técnico Nacional, os representantes das Associações Provinciais de Ciclismo manifestaram-se a este respeito. Em 2011, ou seja, ao longo do primeiro trimestre deste ano, o projecto das provas da FACI careceu de melhorias quantitativas e qualitativas e passou a disputar-se quinzenalmente. Aí, foi introduzida a novidade do relançamento do ciclismo feminino, que aconteceu a partir de 20 de Fevereiro. Daquela data até hoje, sempre que a FACI organiza provas no sector masculino a componente feminina também marca presença.


Publicidade no equipamento
obedece a regras internacionais

Tem havido um certo desencontro de ideias quanto à utilização de publicidade pelos ciclistas no seu equipamento desportivo. O que a FACI está a fazer para normalizar a situação?                                                                              
As regras de utilização de publicidade nos equipamentos são também definidas pela UCI. A FACI apenas faz cumprir as normas definidas e defendidas a nível internacional pelo organismo reitor da modalidade.

Quais os critérios e as formas para a utilização de publicidade por parte dos ciclistas?
As normas internacionais determinam, inclusive, o sítio e o tamanho que essa publicidade deve ocupar ou ser colocada. Há, inclusive, competições oficiais em que o ciclista, se for o melhor do país, é obrigado a correr com a camisola de campeão nacional do respectivo país.

Qual o papel da FACI em relação a esta questão?     
O papel da FACI é o de órgão reitor da modalidade no país. A si compete regular a modalidade em toda a extensão territorial, com base nos seus estatutos e regulamentos, que emanam da UCI e em respeito e obediência às leis vigentes no país, relacionadas com o desporto, como a Lei de Bases do Desporto e o Regime Jurídico das Associações Desportivas.


Normalização dos Provinciais
é prioridade desta Federação

Temos conhecimento de que a acção formativa constitui prioridade nas acções a serem desenvolvidas pela FACI. Quais as que vão ser realizadas nos próximos tempos e a quem são dirigidas?                                                            
A direcção da FACI, e ainda bem que os associados também recomendaram no III Conselho Técnico Nacional, realizado à margem da III Assembleia-Geral Ordinária, no dia 29 de Junho de 2011, vai dedicar o que resta deste ano e grande parte do próximo, a acções formativas. O Conselho Técnico recomendou a realização de formação de quadros pela FACI em quase todas as províncias, para os capacitar em áreas técnicas específicas como de treinamento, cronometragem e organização de provas.                      

A nível do país, em que províncias é praticado o ciclismo de forma oficial?
O ciclismo é praticado em 12 províncias que a FACI considera como sendo pólos de desenvolvimento. Dez destes pólos possuem prática efectiva e dois são considerados emergentes. Bengo, Benguela, Cabinda, Cunene, Huambo, Huíla, Kuando-Kubango, Kwanza-Sul, Luanda, Lunda-Norte, Uíge e Namibe são as províncias onde o ciclismo é praticado em obediência aos parâmetros oficiais. As províncias onde a modalidade está em fase emergente são as do Kuando-Kubango e Cunene.L.L

Participação nos Pan-Africanos
está a ser preparada ao pormenor


Qual o calendário oficial de provas nacionais e internacionais em que o ciclismo nacional vai estar envolvido a nível de clubes e de selecções, até o fim do ano?                                                                                                                         
Temo-nos esforçado mais na competição interna. Normalizar a disputa dos campeonatos provinciais, sensibilizar os governos provinciais no sentido de promoverem grandes prémios em homenagem às datas festivas, assim como competições com carácter inter- regional. Incentivar a prática da modalidade nos escalões de formação e relançar em todos os 12 pólos de desenvolvimento o ciclismo feminino, a partir de experiências- piloto em Luanda, é outra preocupação a que nos propusemos desenvolver o mais rápido possível. Todas as acções internacionais do corrente ano estão viradas para uma participação condigna nos X Jogos Pan-Africanos de Maputo, onde o ciclismo angolano vai marcar presença.

Em que fase estão os preparativos para a participação em tal evento?
No quadro da preparação da selecção nacional para aquele evento, estão previstas algumas participações em provas internacionais, que de momento estão dependentes da disponibilidade de recursos financeiros. Existe igualmente a programação de estágios, a nível interno e no exterior do país, cuja execução pode ou não ser confirmada nos próximos dias. Estamos satisfeitos com os indicadores que foram proporcionados pelos ciclistas no 21º Campeonato Nacional de Ciclismo de Estrada Unificado, disputado entre os dias 23 e 26 do mês passado, com passagem pelas províncias de Luanda, Bengo e Kwanza - Norte. Neste campeonato foram ensaiadas as provas que estão no programa dos X Jogos Pan-Africanos de Maputo, contra-relógio individual de 40 km, a ser disputado no dia 4 de Setembro, prova de contra-relógio por equipas, de 60 km, no dia 6 de Setembro e prova em linha de 180 km, a ser disputada no dia 7 do mesmo mês. O facto de no ano passado a selecção nacional de Angola  ter vencido tudo o que havia para vencer na I edição da volta a São Tomé, denominada “Volta ao Cacau”, impele-nos a defender este prestígio na II edição, agendada para o período de 25 a 28 do próximo mês, cujo convite já nos foi endereçado. À semelhança do convite para a II edição da “Volta ao Cacau”, existe igualmente um outro convite para que Angola se faça representar no Tour da Costa do Marfim, de 17 a 28 do próximo mês. Tanto uma como outra competição estão a ser analisadas pela direcção da FACI, que oportunamente vai decidir e pronunciar-se no âmbito dos preparativos para os X Jogos Pan-Africanos.