Jornal dos Desportos

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Entrevistas

"Não haverá salvo-conduto durante o CAN"

Álvaro Alexandre - 28 de Agosto, 2009

Os turistas estrangeiros que se deslocarem a Angola para assistir aos jogos da Taça de África das Nações, em Janeiro de 2010, terão de obedecer às leis angolanas de migração. O Chefe de Departamento de Informação e Análise do Serviço de Migração e Estrangeiros, António Armando, aconselha a todos os interessados que qualquer desvio de conduta será ripostado de acordo com os interesses da República de Angola.

Qual é o contributo do Serviço de Migração e Estrangeiros nos preparativos da Taça de África das Nações (CAN) a realizar-se em Angola no próximo ano?
A participação dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME) no CAN tem a ver com a entrada e a saída de pessoas. É uma questão de segurança do país e há-de se prevalecer durante a realização do CAN, porquanto o Estado e a sociedade geral atribuem importância ao certame. Angola apostou no sucesso da realização do evento e o mais importante é salvaguardarmos o aspecto de segurança envolvente da maior festa futebolística do continente.

A quanto tempo estão a cuidar os preparativos do CAN’
 - O CAN está a ser preparado desde 2006. Estamos neste processo desde que foi anunciado a atribuição da organização ao nosso país. Felizmente, as províncias que vão acolher a prova coincidem com as que albergaram o Afrobasket-2007 e o CAN’2008 em andebol. Durante o Afrobasket-2007, instalámos um dispositivo electrónico em cada uma destas províncias e o principal posto foi o nosso Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro. Este mecanismo funcionou plenamente e foi actualizado no Africano de Andebol. Igualmente, está a ser aperfeiçoado para o CAN’2010. Este modelo de dispositivo dá-nos garantias de segurança e que não haverá problemas.

O dispositivo legal que vão ensaiar para o próximo ano está institucionalizado pelo Estado?
- Em 2007, foi publicado a lei 2/07, de 31 de Agosto, que contem um conjunto de vistos que correspondam as necessidades que se impuserem, quer para a organização (os mandatários da Confederação Africana de Futebol - CAF) e quer para as pessoas que eventualmente virão para participar directamente na prova ou para assistir. Não temos problemas, porque o vazio que existia até ao ano de 2007, felizmente, já foi preenchido pela lei 2, com a criação de vistos específicos para estas situações. Está previsto os vistos de curta duração, especifico para turistas, com algumas prorrogativas que vamos explicar aos nossos órgãos. O referido visto tem pelo menos a validade de trinta dias de permanência.

Quais são os requisitos que os turistas devem preencher para assistir aos jogos do CAN?

- Ninguém vai entrar no país para assistir ao CAN com salvo-conduto. Não temos um regime de utilização de salvo-conduto por cidadãos estrangeiros no território nacional. Temos um regime especial que vigora para as províncias fronteiriças do Sul de Angola. O mesmo prevê a entrada de cidadãos estrangeiros que vão trabalhar nos projectos económicos. Mas, são casos excepcionais e esta abertura não é contemplada aos estrangeiros interessados a assistir aos jogos do CAN. O pessoal que vem para o CAN deverá estar munido de visto de turismo. A princípio, os vistos serão atribuído de forma individual; não aceitaremos concepções colectivas.

Está previsto um tratamento especial para os turistas dos países vizinhos?

- Nenhum turista ou país terá um tratamento especial. Todo o mundo que pretenda vir a Angola para assistir ao CAN dirija-se à Missão Diplomática ou Consulado de Angola, requerer o visto que o habilita a entrar no território nacional. 

Que orientações específica foram dadas aos gestores dos postos fronteiriços?

- Os postos fronteiriços estão a ser orientados para que sejam autorizados o acesso das pessoas que pretendem o visto de turismo. Os vistos deverão ser requeridos nas Missões Diplomáticas ou Consulados de Angola, nos pontos de partidas dos turistas. A eventual prorrogação, se houver a necessidade da sua concepção, trataremos aqui. Esta cláusula é referente às claques e ao público que vem apoiar ou assistir à festa.

E quanto ao tratamento dos mandatários da CAF?

- Para os mandatários da CAF, pensamos também que o visto de curta duração, nomeadamente, o ordinário, responde a esta necessidade. Não temos notícias de mandatário que pretende permanecer por mais de 30 dias. Logo, o visto ordinário pode ser utilizado por 90 dias nas condições destes mandatários. Caso contrário, um mandatário que pretenda vir para a Angola por mais de uma vez e permanecer por mais de 90 dias, também temos um visto que cobre esta situação: o de permanência temporária. O que deve acontecer é que o organismo encarregue do contacto com esta identidade, o COCAN, quando tiver a necessidade do género deve alertar com antecedência o SME que um determinado mandatário vai permanecer no país por mais de 90 dias.

Qual é a data da selecção do efectivo que trabalhará para o CAN?

- Temos o pessoal seleccionado e o mecanismo de coordenação feito. Nos próximos dias, vamos avançar na capacitação dos nossos membros. Preocupa-nos o campo das relações públicas, concretamente, como atendermos as pessoas. Não é que não saibamos como se trata um movimento de massa fora do comum. Contamos com o concurso da Polícia Nacional, que acabou recentemente de preparar um efectivo em matéria de cobertura de grandes eventos. Vamos dotar o nosso pessoal com conhecimentos capazes de atender com zelo a movimentação de massa num grande evento. A capacitação do efectivo policial será nas especialidades de técnicas de coberturas de grandes eventos, relações públicas e línguas. Está previsto, o reforço dos postos fronteiriços das províncias que vão acolher o CAN. Vamos reforçar o efectivo que dominam perfeitamente o inglês e o francês. Para além destas línguas também está em curso o espanhol, para evitar a exclusão.

A vossa instituição tem experiência neste campo?

- Angola tem uma certa experiência. Quando o país estava a preparar-se para a qualificação para o Mundial de 2006, o célebre caso da Selecção da Eritreia, toda ela pretendia ficar em Angola. O SME tomou uma posição aconselhando a Direcção do Ministério Interior que era inviável até se accionar os mecanismos jurídicos internacionais para adquirirem a permanência. Se o fizéssemos a seu favor, estaríamos a abrir precedentes gravíssimos para os acontecimentos que viriam a posterior, designadamente, Afrobasket, CAN de Andebol e agora o CAN-2010, de futebol.

Houve, então, um trabalho conjunto…

- A direcção do Ministério concordou connosco e foi o que se viu. Angola tomou uma posição e cooperou com o organismo competente das Nações Unidas, no sentido de se escolher um terceiro país para acolher a referida delegação. No Afrobasket, uma vintena de nigerianos havia ficado, não saiu em tempo útil. O Serviço de Migração e Estrangeiros em cooperação com a Polícia Nacional e outros de Segurança Interna tomou as medidas. Os nigerianos foram localizados e foram forçados a sair do país. Não temos a ilusão de assegurar que nenhum cidadão vai ficar, mas podemos assegurar que não haverá invasão massiva. Vão ser tomadas medidas que facilitem o regresso da maior parte das pessoas aos seus países de origem.